Você sabia que o IVA é o imposto mais conhecido do sistema fiscal angolano e um dos mais complexos? Sim…e se você tem dúvidas sobre esse imposto, esse artigo é para você.
Até o último dia do mês de setembro de 2019 Angola era o único país da África austral onde o IVA era apenas uma teoria.
Porém, esta realidade estava prestes a mudar e, a partir de outubro do mesmo ano, o IVA passou a vigorar em todo o espaço angolano, causando vários comentários por parte da população, sobre o efeito que causaria a implementação deste imposto nas vidas das pessoas.
Entretanto, foi exactamente em 1 de outubro de 2019 que o IVA entrou em vigor de acordo a lei nº7/19, de 24 de abril.
- Leia depois: A implementação do IVA em Angola
Continuando… de lá para cá, é possível fazermos uma análise sobre o que este imposto trouxe e como impactou diretamente a vida dos angolanos.
Mas, talvez você esteja só lendo este artigo e até agora se perguntando “O que é IVA afinal de contas? E como isso funciona?”.
Na verdade, é normal que isto aconteça e, por esta razão, vou definir o IVA em parágrafos curtos e fáceis de serem compreendidos. Iremos mais afundo e descobriremos tudo sobre o IVA em Angola.
O que é IVA?
IVA é o acrónimo que significa “imposto sobre o valor acrescentado”.
Este imposto incide sobre as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem como nas importações de bens.
O IVA é considerado um imposto indirecto aplicado sobre o consumo e financiado pelo consumidor final (Eu e Você).
Actualmente, o IVA é um imposto que vigora mundialmente por cerca de 160 países, sendo primeiramente implementado em países da Europa, posteriormente em outros tantos países e (quase) recentemente em Angola, com uma taxa de 14%.
Origem do IVA
O IVA foi apreciado pela primeira vez em França, durante os anos de 1954.
Entretanto, o responsável pela invenção deste imposto foi Maurice Lauré (24 de novembro de 1917 – 20 de abril de 2001).
A ideia de Maurice teve uma rápida aceitação, sendo o imposto adoptado de forma rápida, pois obrigava todos os contribuintes em todos os níveis do processo produtivo a pagar o imposto por conta própria, ao invés de colocar a carga apenas sobre os varejistas ou exigir a avaliação do fisco. [fonte wikipedia].
Como funciona o IVA em Angola
Como já mencionado acima, o IVA é um imposto suportado pelo consumidor final, e é entregue ao estado através dos agentes econômicos.
Resumidamente, os agentes económicos cobram o IVA aos consumidores adicionando ao preço do produto a taxa de 14% correspondente a taxa do IVA, incluem o valor cobrado pelo imposto nas facturas emitidas e subtraem o IVA suportado nas compras dos referidos produtos ou na prestação de serviços e entregam ao estado apenas a diferença.
Entenda detalhadamente o funcionamento do IVA em Angola lendo o artigo sobre: Como funciona o IVA em Angola.
Por que a taxa de 14 % para o IVA?
A taxa de 14% foi definida pela AGT, depois de tempos de estudos sobre qual seria o percentual ideal para o IVA em Angola, isto sem fugir da taxa recomendada pelo FMI (Fundo monetário internacional), que é de 15%, e do acordo validado com a SADC, de que não se poderia estabelecer uma taxa abaixo dos 10%.
Porém, para muitos, a taxa de 14% é muito alta, enquanto isso, há quem considere uma taxa aceitável.
Importante referir que as taxas para o IVA não são as mesmas para todos os países em que o imposto vigora, por isso, há países com taxas de IVA abaixo e outros acima do valor definido em Angola (14%).
A nível da SADC, Angola é o segundo país com a taxa mais baixa do IVA.
Como calcular o IVA em Angola?
O cálculo do IVA consiste em multiplicar o valor real de um produto por 0,14(o que corresponde a 14% da taxa do IVA em Angola). O valor resultante desta multiplicação será o valor que deverá ser pago para o IVA sobre o produto, e que será adicionado ao preço real do produto.
Existe um artigo disponível aqui no blog sobre como calcular o IVA em Angola em três formas possíveis, leia:
Quem deve pagar o IVA?
Como já referido várias vezes acima, o IVA é um imposto suportado pelo consumidor. Isso significa que quem paga o IVA é o consumidor final, no momento em que este adquire um produto ou serviço diante de um agente econômico que o fará chegar ao estado.
Leia depois:
O IVA e o Imposto de consumo
Existe uma grande dúvida entre várias pessoas a respeito do imposto de consumo e o IVA. Estão os dois em vigor?
Não!
Na verdade, para o governo angolano, o IVA é mais justo do que o imposto de consumo. Com isso, o imposto de consumo deixou de existir desde que o IVA passou a vigorar em Angola.
Todos os produtos e serviços estão sujeitos ao pagamento do IVA em Angola?
Não!
Estão isentos do pagamento do IVA produtos/serviços como:
- Transporte colectivo de passageiros
- Livros, incluindo e-books (livros digitais)
- Medicamentos
- Alguns produtos da cesta básica
- Produtos petrolíferos
- Prestação de seguros e resseguros de vida etc.
Nota: Há uma lista de nove produtos da cesta básica que estavam antes isentos do pagamento do IVA ao abrigo da lei n.7/19, de 24 de abril, denominada lei do código do imposto sobre o valor acrescentado, estão agora sujeitas ao pagamento de IVA de 5%, após a entrada em vigor da revisão ao orçamento geral do estado (OGE) 2020.
Tratam-se de produtos como: Sabão, feijão, arroz, leite não concentrado e leite em pó, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar de cana e óleo alimentar.
Saiba mais sobre isso no artigo sobre a Lista de produtos isentos de IVA em Angola
Vantagens e desvantagens do IVA em Angola
O IVA é um imposto que trouxe consigo algumas vantagens e desvantagens. Algumas das vantagens do IVA em Angola é que o IVA reduz a fraude e a evasão fiscal, aumenta a transparência e impede a dupla tributação, gera maior receita para o estado, etc.
Por outro lado, o IVA trouxe também algumas desvantagens, d’entre elas o aumento do preço dos produtos, o que, de certa forma, tem encarecido a vida dos cidadãos angolanos, causando um tormento sobretudo aos pobres.
Se você quer saber mais sobre as vantagens e desvantagens do IVA em Angola, leia o artigo recomendado abaixo:
Conclusão
É um facto de que a entrada em vigor do IVA em Angola deu muito o que falar. Porém, como vimos acima, o IVA tem as suas vantagens, apesar de ter também as suas desvantagens em Angola.
Contudo, além de ser um imposto aplicado em inúmeros países, o IVA mostra-se um imposto necessário e mais justo, especialmente em Angola.
