Vantagens e desvantagens do IVA em Angola

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Saiba as Vantagens e desvantagens do IVA em Angola.


O imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que vigora em Angola desde 2019, é o imposto que se aplica sobre os produtos e serviços adquiridos pelo consumidor – além deste imposto ser também aplicado sobre as importações.

Por ser um imposto bastante complexo, várias são as dúvidas que consomem milhares de angolanos sobre o IVA, desde a sua definição, o seu funcionamento até as suas vantagens e desvantagens para a economia nacional e para a sociedade.

Ao longo deste conteúdo, você verá algumas das vantagens e desvantagens do IVA em Angola. Sendo assim, lhe recomendo que siga a leitura até ao final.

Leia depois:

Vantagens do IVA em Angola

As vantagens do IVA em Angola se resumem na:

  • Redução da Evasão Fiscal – Um dos principais objectivos da implementação do IVA em Angola é de combater a evasão e a fraude fiscal, o que se pretende através da emissão de documentos por parte dos operadores económicos. Desta forma, será possível, para a AGT, examinar quem exerce uma actividade comercial e está fugindo de cumprir com suas obrigações fiscais.
  • Impedimento da dupla tributação – É um facto de que, por vezes, impostos que incidem sobre o consumo e excetuam o IVA, permitem a dupla tributação. Isso acontece por se adicionar ao preço os impostos cobrados em cada uma das fases, tal como acontece com o imposto de consumo, que por não ser dedutível nas compras, faz-se um acréscimo do valor sujeito a imposto na referida fase. Porém, o IVA impede esta dupla tributação.
  • Maior receita fiscal – Com a implementação do IVA em Angola, a tendência da receita fiscal é de aumentar, sobretudo se todas as empresas estiverem enquadradas em sede de IVA entre os regimes geral e de não sujeição. Com isso, as empresas apresentarão mensalmente a declaração do IVA e realizarão o pagamento do IVA, o que garantirá um aumento significativo na receita fiscal do estado angolano.
  • Maior Transparência – O IVA, por sua vez, possui também a capacidade de aumentar a transparência, afinal, os documentos de vendas serão obrigatoriamente comunicados a AGT. Além disso, os recibos ou facturas passadas pelas empresas deverão apresentar o valor do IVA. Através disso, será possível, por parte da AGT, saber quanto de IVA foi pago e quais empresas acabam não pagando o imposto.

Leia depois: Como calcular o IVA em Angola

Desvantagens do IVA em Angola

Apesar de ser um imposto mais justo para os angolanos, a implementação do IVA em Angola trouxe consigo algumas desvantagens, das quais podemos aqui referir algumas delas:

  • Partindo do pressuposto de que o IVA é financiado pelo consumidor, e atendendo a baixa capacidade financeira que caracteriza a maior parte da população angolana, podemos afimar que o IVA é um tormento para muitos, sobretudo para quem vive na pobreza.
  • Um peso aos bolsos dos angolanos – Além do que já foi dito acima, é necessário acrescentar que o IVA tem sido um peso para os bolsos de muitos angolanos, uma das razões para isso é que, como consumidores, somos obrigados a pagar um valor acima do valor real do produto.

Por exemplo, sobre um produto que custa 10.000Kz, somos obrigados a acrescentar 1400Kz referentes ao IVA, o que fará com que o produto tenha um aumento de preço, neste caso, assumindo automaticamente o preço de 11.400Kz.

Para produtos com preço um pouco mais elevado, o valor pago para o IVA é logicamente mais alto também, e isso faz com que alguns produtos assumam preços mais elevados e dificulta a quem não tem tanto dinheiro para pagar.

Resumidamente,  o IVA é um imposto que, de certa forma, impacta negativamente a vida e as possibilidades de pessoas de classe baixa, no que se refere a aquisição de produtos.

Conclusão

Do ponto de vista da AGT (Administração geral tributária), o IVA é um imposto justo. Porém, por afectar directamente o bolso do consumidor, é normal que o mesmo se sinta no direito de conhecer as vantagens e desvantagens deste mesmo imposto.

Contudo, se você leu o artigo com muita atenção, é mais que provável que tenha percebido algumas das que apontamos acima como vantagens e desvantagens do IVA em Angola.

Que este artigo tenha sido útil para você!

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Leia também: O que é IRT e como calcular

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