O que são impostos e quais os principais tipos de impostos em Angola?

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Tipos de impostos em Angola.


Os impostos fazem parte do nosso dia a dia, por mais que isso não seja tão óbvio. Todos nós pagamos impostos, por exemplo, quando compramos um produto ou adquirimos um serviço, os impostos lá estão inseridos, razão pela qual, é importante entendermos o que são impostos, quais as suas finalidades e quais tipos de impostos são cobrados em Angola.

No entanto, se o seu desejo é saber mais sobre os impostos, continue a leitura e faça um bom proveito deste artigo.

O que são impostos?

Os impostos são valores arrecadados pelo estado com a finalidade de custear as despesas públicas.

Em Angola, assim como em outros países, pagar impostos é uma acção obrigatória, mas, para isso, é necessário conhecer os impostos e saber quais deles você deve pagar e em que condições. Conheça abaixo os diferentes tipos impostos em Angola:

Quais os principais tipos de impostos cobrados em Angola?

Vários são os tipos de impostos em Angola, cobrados pelo estado de forma directa ou indirecta. Confira abaixo a lista dos principais impostos cobrados em Angola:

  • Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Imposto aplicado aos produtos, serviços e importações. Assume uma taxa de 14%. Estão isentos do IVA produtos ou bens de primeira necessidade, propriamente produtos de cesta básica, combustível, medicamentos etc.

Leia também: Tudo sobre o IVA em Angola

  • Imposto Sobre Rendimentos do Trabalho (IRT) – Imposto que incide sobre o rendimento dos trabalhadores com salários acima de 70.001 Kz. Conta com uma nova tabela de rendimento e 13 escalões, com taxas que variam de 10 a 25%…

Leia também: O que é IRT e como calcular esse imposto

  • Imposto de SISA – O imposto de SISA incide sobre as transmissões onerosas de bens imobiliários (tanto prédios urbanos quanto rurais), este imposto pode também incidir sobre arrendamentos a prazos superiores a 20 anos, promessas de compra e venda após verificada a tradição… Assume uma taxa de 2%. É um imposto cujo encargo recai sobre o adquirente…

 

  • Imposto de Selo – O imposto de selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, operações e outros factos previstos na tabela anexa ao código. Este imposto é (também) aplicado ao recebimento dos créditos que resultam do exercício da actividade comercial ou industrial. As taxas deste imposto são as que constam na tabela anexa ao código do imposto de selo.

 

  • Imposto predial urbano (IPU) – Incide sobre o rendimento do prédio urbano caso o mesmo esteja arrendado e sobre o valor patrimonial do prédio urbano cajo o mesmo não esteja arrendado. Para prédios arrendados a taxa deste imposto é de 25% sobre os 60% das rendas efectivamente pagas, ou seja, efectivamente 15% sobre o valor da renda. Enquanto que, para prédios não arrendados, a taxa é de 0,5% sobre o excesso de 5.000.000 Kz.

 

  • Imposto Sobre Aplicação de Capitais (IAC) – O imposto sobre a aplicação de capitais incide sobre rendimentos que resultam da aplicação de capitais. Assume uma taxa de 15% para os rendimentos previstos na secção A e 5% e 10% ou 15% para os rendimentos previstos na secção B.

 

  • Imposto sobre Sucessões e Doações – Incide sobre a transmissão gratuita dos bens mobiliários e imobiliários. O encargo deste imposto recai sobre o adquirente dos bens.

 

  • Imposto industrial (II) – O imposto industrial incide sobre os lucros que são obtidos no exercício de qualquer atividade comercial e industrial, tais como: explorações agrícolas, avícolas, pecuária etc. Assume uma taxa geral de 30%. Para actividades de explorações agrícolas, avícolas, aquícolas, pecuárias, piscatórias e silvícolas a taxa é de 15%. A taxa de Liquidação provisória de imposto sobre as vendas do 1º semestre é de 2%. A taxa de tributação liberatória que incide sobre serviços acidentais é de 6.5%.

Por que pagar impostos em Angola?

Os impostos servem para custear as despesas do estado, então, você já deve ter uma ideia do “porquê” você deve pagar impostos.

Você já se questionou de onde o estado consegue fundos para custear despesas públicas como educação, saúde, segurança, transportes e tantas outras?

Se sim, então saiba que parte destas despesas são custeadas com o dinheiro arrecado dos impostos, razão pela qual é importante da parte do estado recolher os impostos e dos cidadãos, fazer o pagamento dos mesmos, pois, são recursos aplicados para o bem e o desenvolvimento da sociedade.

Se você quer saber mais sobre as razões pelas quais você deve pagar impostos, recomendo que leia o artigo sobre: Qual a importância de pagar impostos em Angola.

Referência: https://agt.minfin.gov.ao/PortalAGT/#!/servicos/impostos/impostos-e-taxas

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