Até o último dia do mês de Setembro de 2019 Angola era o único país da África austral onde o IVA era apenas um assunto presente em conversas e debates.
Porém, esta realidade estava prestes a mudar e, a partir de Outubro do mesmo ano, o IVA passou a vigorar em todo o espaço angolano, causando vários comentários por parte da população, sobre o efeito que causaria a implementação deste imposto.
Entretanto, foi exactamente em 1 de Outubro de 2019 que o IVA entrou em vigor de acordo a lei nº7/19, de 24 de abril.
A implementação deste imposto no país deu-se a partir desta data pelo facto do país não estar preparado em vários aspectos para que o mesmo imposto fosse implementado antes, apesar de ser uma ambição do governo no âmbito da reforma tributária em Angola.
Contudo, o processo para a implementação do IVA em Angola não foi assim tão fácil e tampouco rápida. Afinal, foi necessário a certificação do Governo de que a classe empresarial estivesse pronta para acolher o imposto.
Razão pela qual, foi preciso uma reunião comunicativa entre o Governo angolano e a classe empresarial para que se esclarecessem as principais dúvidas que resistiam entre os empresários com relação a implementação do IVA em Angola, onde também foram analisadas questões e tomadas algumas decisões importantes referentes ao IVA.
Entre as questões analisadas estiveram envolvidas a isenção do IVA na compra de produtos hospilar, bem como no sector da edução e saúde, e para as empresas do regime transitório, uma redução para 3%, entre outras questões importantes.
Todavia, agora que o IVA já vigora em Angola, é possível fazer uma análise real do que a implementação deste imposto trouxe aos angolanos e as empresas que actuam no país.
Mas, talvez você esteja só lendo este artigo e até agora se perguntando “O que é IVA”. Na verdade, é normal que isto aconteça e, por esta razão, vou definir o IVA em parágrafos curtos e fáceis de serem compreendidos. Iremos mais afundo e descobriremos tudo sobre o IVA em Angola.
O que você vai aprender neste artigo:
O que é “IVA”?
IVA é o acrónimo que significa “imposto sobre o valor acrescentado”. Este imposto incide sobre os produtos, serviços e importações.
O IVA é considerado um imposto indirecto aplicado sobre o consumo e financiado pelo consumidor final.
Actualmente, o IVA é um imposto que vigora mundialmente por cerca de 160 países, sendo primeiramente implementado em países da Europa, posteriormente em outros tantos países e (quase) recentemente em Angola, com uma taxa de 14%.
Origem do IVA
O IVA foi apreciado pela primeira vez em França, durante os anos de 1954.
Entretanto, o responsável pela invenção deste imposto foi Maurice Lauré (24 de novembro de 1917 – 20 de abril de 2001).
A ideia de Maurice teve uma rápida aceitação, sendo o imposto adoptado de forma rápida, pois obrigava todos os contribuintes em todos os níveis do processo produtivo a pagar o imposto por conta própria, ao invés de colocar a carga apenas sobre os varejistas ou exigir a avaliação do fisco. [fonte wikipedia].
Como funciona o IVA em Angola
O IVA é um imposto suportado pelo consumidor e entregue ao estado através dos agentes econômicos. Este processo acontece da seguinte forma:
Os agentes econômicos fazem a cobrança do IVA aos seus clientes através dos produtos e serviços consumidos por eles (os clientes), e incluem o valor cobrado pelo imposto nas facturas emitidas.
Posteriormente, os agentes econômicos subtraem o IVA suportado nas compras dos tais produtos e serviços, assim como nas importações das mercadorias e entregam ao estado apenas a diferença quando esta for positiva, caso contrário (se a diferença for negativa), o estado reembolsa o imposto aos referidos agentes.
Por que a taxa de 14 % para o IVA?
A taxa de 14% foi definida pela AGT, depois de tempos de estudos sobre qual seria o percentual ideal para o IVA em Angola, isto sem fugir da taxa recomendada pela FMI, que é de 15%, e do acordo validado com a SADC, de que não se poderia estabelecer uma taxa abaixo dos 10%.
Porém, para muitos, a taxa de 14% é muito alta, enquanto isso, há quem considere uma taxa aceitável.
Importante referir que as taxas para o IVA não são as mesmas para todos os países em que o imposto vigora, por isso, há países com taxas de IVA abaixo e outros acima do valor definido em Angola (14%). A nível da SADC, Angola é o segundo país com a taxa mais baixa do IVA.
Como calcular o IVA em Angola?
O cálculo do IVA consiste em multiplicar o valor real de um produto por 0,14(o que corresponde a 14% da taxa do IVA em Angola). O valor resultante desta multiplicação será o valor que deverá ser pago para o IVA sobre o produto, e que será adicionado ao preço real do produto.
Existe um artigo disponível aqui no blog sobre como calcular o IVA em Angola em três formas possíveis, leia:
Quem deve pagar o IVA?
Como já referido acima, o IVA é um imposto suportado pelo consumidor. Isso significa que quem paga o IVA é o consumidor final, no momento em que este adquire um produto ou serviço diante de um agente econômico que o fará chegar até ao estado.
Leia depois:
O IVA e o Imposto de consumo
Existe uma grande dúvida entre várias pessoas a respeito do imposto de consumo e o IVA. Estão os dois em vigor?
Não!
Na verdade, para o governo angolano, o IVA é mais justo do que o imposto de consumo. Com isso, o imposto de consumo deixou de existir desde que o IVA passou a vigorar em Angola.
Todos os produtos e serviços estão sujeitos a pagar o IVA?
Não!
O IVA em Angola é aplicado a quase tudo. Mas, existem produtos e serviços que estão isentos do pagamento de IVA, ou seja a sua aquisição não exige que se pague o IVA. Estes produtos são geralmente de primeira necessidade, com maior incidências aos produtos da cesta básica, medicamentos e equipamentos hospilar etc.
Nomeadamente, quais produtos estão isentos de pagar o IVA em Angola?
Como já referido acima o IVA não se aplica a todos os produtos e serviços. No entanto, produto essenciais como:
- Feijão
- Arroz
- Farinha de trigo
- Azeite
- Fuba de milho
- Óleo alimentar
- Sal
- Açúcar
- Sabão
- Massa alimentar , entre outros, não pagam o IVA.
Estão também isentos do IVA os:
- Transporte colectivo de passageiros
- Livros, incluindo e-books
- Medicamentos
- Produtos petrolíferos
- Prestação de seguros e resseguros de vida etc.
“Em regra, não se tributam operações (venda de produtos e serviços e importações) realizadas fora de Angola”.
Vantagens e desvantagens do IVA em Angola
O IVA é um imposto que trouxe consigo algumas vantagens e desvantagens. Algumas das vantagens do IVA em Angola é que o IVA reduz a fraude e a evasão fiscal, aumenta a transparência e impede a dupla tributação, gera maior receita para o estado, etc.
Por outro lado, o IVA trouxe também algumas desvantagens, d’entre elas o aumento do preço dos produtos, o que, de certa forma, tem encarecido a vida dos cidadãos angolanos, causando um tormento sobretudo aos pobres.
Se você quer saber mais sobre as vantagens e desvantagens do IVA em Angola, leia o artigo recomendado abaixo:
Conclusão
É um facto de que a entrada em vigor do IVA em Angola deu muito o que falar. Porém, como vimos acima, o IVA tem as suas vantagens, apesar de ter também as suas desvantagens em Angola.
Contudo, além de ser um imposto aplicado em inúmeros países, o IVA mostra-se um imposto necessário e mais justo, especialmente em Angola.
